Em um contexto em que o acesso equitativo à justiça continua sendo um desafio, a pesquisa “Tradução como direito: Percepções e propostas sobre a tradução e os auxílios linguísticos no sistema jurídico chileno como mecanismo facilitador da comunicação e da proteção de direitos”, liderada pela acadêmica Dra. Marcela Contreras, busca analisar como a falta de recursos linguísticos nos tribunais pode afetar aqueles que não dominam o espanhol.
O projeto, desenvolvido no âmbito do Dicyt Regular (Direção de Pesquisa Científica e Tecnológica), analisa as percepções de diferentes atores do sistema judicial sobre a importância da tradução nos processos judiciais e propõe estratégias para garantir uma comunicação eficaz nesses contextos.
A língua é um elemento central nos processos judiciais. No entanto, no Chile ainda existem lacunas no acesso à interpretação e tradução no âmbito do sistema jurídico. Comunidades migrantes, povos indígenas e pessoas surdas enfrentam dificuldades para compreender e fazer-se entender nos tribunais, o que pode afetar o exercício de seus direitos e o devido processo legal.
Para Contreras, a falta de acesso à informação em uma língua compreensível constitui uma forma de desigualdade estrutural no sistema judicial. “O direito à defesa implica que as pessoas compreendam tudo o que ocorre em seu processo, e sem uma mediação linguística adequada, isso é dificultado”, afirma.
O estudo investiga como a falta de recursos de tradução afeta a percepção de justiça daqueles que participam de processos judiciais sem ter pleno domínio do idioma. Além disso, busca evidenciar as lacunas normativas existentes no Chile em comparação com outros países onde a interpretação e a tradução nos tribunais são garantidas como parte do acesso à justiça.
Em diversos sistemas judiciais a nível internacional, a presença de intérpretes e a tradução nos tribunais são direitos garantidos. Países como o Canadá e a Espanha desenvolveram normativas específicas para assegurar que todas as pessoas, independentemente do idioma que falem, possam exercer seus direitos em condições de igualdade.
No Chile, por outro lado, a tradução no âmbito judicial continua dependendo de critérios individuais e não existe um protocolo padronizado que garanta o acesso equitativo a ela. Essa situação afeta não apenas às pessoas estrangeiras, mas também os falantes de línguas indígenas e as pessoas surdas, que precisam de interpretação em língua de sinais.
Segundo a pesquisadora, um dos principais desafios é conscientizar sobre a importância desse tema e propor medidas concretas para abordá-lo. “É fundamental que o sistema judiciário chileno incorpore a tradução como uma ferramenta essencial para a proteção dos direitos e não como um serviço acessório”, enfatiza.
Nesse sentido, sua pesquisa busca gerar contribuições para a discussão sobre políticas públicas na área, sugerindo a formação de intérpretes especializados em justiça, a implementação de programas de capacitação em diversidade linguística para profissionais do sistema jurídico e a incorporação de padrões internacionais na legislação chilena.
Dessa forma, a pesquisa da Dra. Contreras representa uma contribuição significativa para a reflexão sobre o acesso à justiça no Chile e coloca em evidência a necessidade de avançar rumo a um sistema mais inclusivo, onde a língua não seja um obstáculo à equidade e à proteção dos direitos fundamentais, alinhando-se aos pilares da Faculdade de Humanidades e promovendo não apenas a inclusão, mas também um trabalho inter e transdisciplinar de vanguarda.